Durante a 100ª Sessão Ordinária, a vereadora Nelma Camêlo apresentou na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás o Projeto de Lei nº 178/2026, que autoriza a redução da jornada de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo salarial.
A proposta prevê a redução de até duas horas diárias para servidores com carga horária de 40 horas semanais, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição. Na justificativa, a parlamentar destaca que a fibromialgia provoca dores intensas, fadiga e impactos emocionais que dificultam a rotina de trabalho. Segundo ela, a medida busca garantir dignidade, qualidade de vida e melhores condições de saúde aos servidores.
O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal.
Projetos apresentados
PL nº 177 – Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, da comercialização, oferta, instalação, adaptação e utilização de dispositivos destinados ao aumento irregular de ruído em escapamentos de motocicletas, motonetas e ciclomotores, bem como da emissão sonora em desacordo com os limites legalmente estabelecidos, e dá outras providências.
PL nº 178 – Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal diagnosticado com fibromialgia, como medida de garantia à saúde, dignidade e valorização profissional, e dá outras providências.
Indicações
Vereador Dênis Bento
- -Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei para restabelecer, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o direito ao horário especial ao servidor público municipal com deficiência e ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;
- -Serviço de reforma da Escola Municipal CAIC – Tancredo de Almeida Neves.
Vereador Guilherme Gordão
- -Indicação de roçagem em toda a Rua Guajajaras, localizada no Setor de Chácaras, bairro Anhanguera B;
- -Serviço de roçagem, limpeza urbana e retirada de entulhos na Rua Santa Catarina, bairro Anhanguera B.
Vereadora Nelma Camêlo
- -Solicita a realização de reforma e revitalização dos banheiros da Escola Municipal Valparaíso I E, neste município;
- -Implantação de parques infantis (playgrounds) nas creches municipais de período integral do Município de Valparaíso de Goiás.
Vereador Tio Lucas
- -Solicita a manutenção e substituição das lâmpadas de iluminação pública em dois postes localizados nas quadras 14 e 15, no bairro Rio das Pedras;
- -Serviço de roçagem, limpeza e retirada de lixo em lote baldio localizado na Rua 4, Quadra 14, Lote 24, bairro Rio das Pedras.
Vereador Ildemar da Vila
- -Solicita a realização do serviço de alargamento da pista de acesso ao bairro Vila Guaíra Velha, nas proximidades da Quadra 133 da 1ª Etapa do bairro Jardim Céu Azul, neste município.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Acessória
Fotos: Cleben Lopes