A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (11/03), projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais.
A proposta estabelece que os efeitos da medida sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025.
Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada
Fim do Fundeinfra
Durante visita à Assembleia na abertura do ano legislativo, o governador destacou que a criação do fundo ocorreu em um momento de forte restrição fiscal do Estado.
“No momento em que o fundo foi criado, em 2022, nós não tínhamos condições financeiras e tivemos que entrar no regime de recuperação fiscal. Mas conseguimos fazer o dever de casa. E vamos antecipar o fim do fundo”, afirmou.
A decisão foi tomada em conjunto com o vice-governador, Daniel Vilela, e considera o cenário enfrentado pelo setor agropecuário.
“Por falta de um seguro rural no Brasil, pelas questões climáticas que atingiram todo o país, além do custo de produção da safra e do baixo preço dos produtos, decidimos cancelar a cobrança do fundo no Estado de Goiás”, explicou.