Apresentado nesta quarta-feira, 10 de maio, Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, que pede a criação do programa municipal de incentivo a prática de futebol feminino.
Para os fins desta lei, entende-se futebol feminino todas as modalidades relacionadas ao esporte, como futebol de campo, futebol de salão, futebol de areia, futebol society, futevôlei entre outros de natureza análoga, inclusive nas modalidades paralímpicas.
Ainda de acordo com a norma, fica facultado ao Poder Executivo a celebração de convênios, parcerias e outros análogos, com entidades privadas, bem como com ligas e sociedades de administração do desporto, na modalidade futebol feminino.
Outro projeto proposto, é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Fica obrigada a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, em todo território nacional.
Pelo texto da matéria, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso a todos os usuários, sem quaisquer distinções. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado obrigatoriamente dentro de ambos os banheiros feminino e masculino, ou banheiro de uso comum.
Pela justificativa, a parlamentar destaca que a ausência de fraldários em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas prejudica em muito a rotina daqueles que cuidam de recém-nascidos e crianças de pouca idade; isso porque ao sair de casa, sem a disponibilização desse direito básico de condições mínimas de cuidado, tem-se quase impossível a simples tarefa de trocar uma fralda.
Ambos Projetos seguem para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa.
Indicação
Vereador Tião da Padaria:
Serviço de reforma da UBS do cruzeiro do Sul;
Instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos e importantes do bairro Céu Azul;
Vereadora Maria do Monte:
Providencias necessárias para implantação de redutores de velocidade em área escolar localizada no bairro Jardim Oriente;
Policiamento ostensivo aos arredores das escolas Jardim Oriente.
Vereador Walison Lacerda:
Instalação de faixa de pedestre em rua do bairro Parque Rio Branco.
Vereador Zequinha:
Restabelecimento da linha de transporte escolar que levam alunos dos bairros terceira Etapa, Cruzeiro do Sul e Parque São Bernardo para a Escola Municipal Eunice de Souza;
Operação tapa-buraco, roçagem, patrolamento e cascalhamento em ruas que ligam ao à Unidade Prisional.
Vereador Jabá:
Serviço de recapeamento asfáltico em ruas do bairro Valparaizo II
Vereador Edson Nunes:
Serviço de tapa-buraco em ruas do bairro Jardim Céu Azul
Tribuna Popular
A Tribuna popular foi requerida pelo comerciante Bruno Viana, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Tião da Padaria, que altera o artigo da Lei complementar nº 062, de 04 de julho de 2012 que, Institui o Código de Posturas do Município de Valparaíso de Goiás e passa vigorar com a seguinte redação: “os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, nos dias úteis e finais de semana, abrirão entre 06h e 10h e fecharão entre 18h e 02h, observados os preceitos da legislação federal que regula as condições de trabalho” e revoga os incisos I, II e III do artigo 274.
Sobre o assunto, o comerciante destacou a importância do comércio noturno para o desenvolvimento econômico do município. “Nós somos uma classe importante da comunidade, nós somos geradores de emprego e renda, pagadores de impostos. Estamos pedindo 120 minutos a mais na semana, apenas, não pedimos a mudança da perturbação do sossego, nem mudança no fim de semana. São duas horas que fazem a diferença à rentabilidade de nossas empresas”, esclareceu.
O Projeto de Lei complementar está em tramitação na Casa e segue para discussão e votação dos parlamentares. Segundo o vereador Tião da Padaria, o assunto está sendo visto com atenção pelos vereadores, Poder Executivo, Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal e Polícia Militar.
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
