Cinco parlamentares manifestaram-se na fase de apresentação de matérias da sessão. Amauri Ribeiro (UB) apresentou quatro requerimentos, dentre eles um parabenizando o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, e outro parabenizando o prefeito de Marzagão, Solimar Cardoso de Souza (PSC). Antônio Gomide (PT) fez um requerimento à Goinfra pedindo melhorias na GO-206 e urgência na tramitação do projeto de lei nº 634/23, de sua autoria, que altera leis ambientais.
Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou dois requerimentos solicitando melhorias na GO-060. Talles Barreto (UB) devolveu matérias, enquanto o deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou um projeto de lei homenageando o escritor Waldomiro Bariani Ortêncio, que completará 100 anos em julho de 2023, e outro concedendo o Título de Cidadania Goiana ao secretário de Infraestrutura de Goiás, Pedro Salles.
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Ricardo Quirino (Solidariedade) lembrou o dia 13 de maio, marcado pela Lei Áurea e libertação da escravatura, e o deputado Clécio Alves (Republicanos) fez uso da tribuna para enaltecer as ações realizadas pela atual gestão da Prefeitura de Goiânia.
Deliberações
Na fase de apreciação da Ordem do Dia, foram aprovados 18 processos legislativos, incluindo quatro projetos de lei parlamentares em votação definitiva e 13 em primeira fase. A Mesa Diretora da Casa teve aprovado em segunda votação o projeto de resolução nº 694/23, que propõe diversas modificações ao Regimento Interno.
Entre essas mudanças estão a atualização das atribuições da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, que passará a excluir a apreciação de assuntos relacionados à pessoa idosa ou com deficiência. Essa mudança deve-se à recente criação da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa e da Comissão de Assistência Social, que assumiram, respectivamente, tais atribuições.
Outra alteração contida na matéria é a proibição de votação na Comissão e no Plenário de propostas de emenda constitucional em regime híbrido de sessão ordinária ou extraordinária. O projeto estabelece ainda que, quando uma proposição já estiver em fase de segunda discussão e votação, o apensamento de outras proposições legislativas a ela não resultará no compartilhamento da autoria das proposições.
A proposta busca eliminar a necessidade de distribuição em avulso impresso das proposições publicadas, com o objetivo de reduzir custos financeiros e o desperdício de papel. Segundo a Mesa Diretora, a devida publicação da proposição já é suficiente para atender aos critérios de publicidade e transparência, além de garantir a produção dos correspondentes efeitos jurídicos.
Entre as iniciativas parlamentares aprovadas em segunda discussão e votação está o projeto do deputado José Machado (PSDB), que acrescenta exceção à proibição de uso de fogos de artifício em festividades culturais reconhecidas como patrimônio cultural; o do deputado Bruno Peixoto, que inclui no calendário cívico, cultural e turístico de Goiás a Agrotecnoleite Complem, realizada no município de Morrinhos; o que reajusta os valores das pensões especiais vitalícias, de autoria do deputado Major Araújo (PL); e a iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), que determina que as instituições financeiras disponibilizem a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual.
Já entre as matérias aprovadas em primeira discussão e votação estão projetos de lei que instituem diversos dias estaduais, como o Dia Estadual do Fisioterapeuta, proposto pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), o Dia Estadual da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás e o Dia Estadual da Fundação Rotária, ambos propostos pelo deputado Paulo Cezar (PL). Também foi aprovado o projeto do ex-deputado Dr. Antonio, que torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no estado de Goiás informando sobre o direito de desistência de viagem por motivo de epidemia.
Outras propostas aprovadas foram a instituição do Mês Estadual ‘Maio Laranja’, dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e pela ex-deputada Delegada Adriana Accorsi (PT); e a instituição do Dia Estadual do Atleta Olímpico, proposto pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Além disso, foram declaradas de utilidade pública a Associação Caminho de Cora Coralina, no município de São Francisco de Goiás, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), e o Santa Cruz Esporte Clube, com sede no município de Anápolis, proposto por Amilton Filho (MDB).
A sessão foi encerrada com a solicitação da Mesa Diretora para que nova sessão solene fosse convocada para ser realizada na sexta-feira, 12, às 9 horas, em comemoração ao aniversário da Guarda Civil Metropolitana.
