A data foi instituída pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, por meio da Resolução A/RES/64/292, onde ficou pactuado que a água limpa e segura e o saneamento básico são Direitos Humanos. O objetivo do Dia Mundial da Água é promover conscientização sobre a relevância da água para a sobrevivência de todos os seres vivos. Além disso, a data é um momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando a sua poluição e contaminação. Dessa forma, se o desejado é perpetuar a vida humana na terra, os cuidados com o ambiente líquido devem ser redobrados.
Para se ter uma ideia da importância e do que representa a água doce para a manutenção da espécie, dados mostram que apesar de mais de 70% da superfície da Terra ser coberta por água, menos de 1% é própria para consumo. A maior parte de água disponível no planeta, 97% estão nos mares e oceanos (água salgada) e apenas 3% são água doce. Os rios são a principal fonte de água potável para as populações humanas e, juntamente com as zonas úmidas, abrigam e alimentam grande parte da fauna e da flora.
No Brasil, o Rio Amazonas e o Cerrado se destacam
Em todo o mundo, o maior curso de água doce é formado pelo Rio Amazonas, que nasce na Cordilheira dos Andes e possui 6.992 km de extensão. Segundo nova medição, ficou constatado que ele supera o Rio Nilo em 140 quilômetros, contrariando as publicações geográficas mais antigas.
Carregando o título de grandeza, o Rio Amazonas pode ser considerado essencial por estar inserido numa das áreas de maior biodiversidade da terra, a Floresta Amazônica, onde se abrigam recursos valiosos e inestimáveis para o futuro da humanidade. Sua bacia hidrográfica é considerada a grande maternidade de milhares de espécies de animais, plantas e peixes, que somam pelo menos 1.800 espécies ditas continentais.
Com o título de mais extenso e o mais volumoso rio do mundo, o Amazonas dispõe de números que impressionam: sua profundidade é de 100 metros, o que equivale a um edifício de 33 andares. O volume de água que despeja no mar é de 200 mil metros cúbicos por segundo e o seu trecho de maior largura possui 50 km. Por conta disso, o Brasil lidera a lista de países com mais água doce disponível no mundo.
Quando o assunto são as águas, quem também impressiona, mas por outros motivos é o bioma Cerrado. Bem no coração do País, brotam veios d’água que transbordam, cumprindo a função semelhante a de uma imensa caixa d’água que alimenta boa parte das bacias hidrográficas brasileiras e sul-americanas. Dessa região geográfica, vertem água cristalinas, que seguem para diferentes cantos do País, abastecem cidades, geram energia, alimentam indústrias, irrigam cultivos agrícolas e, ainda, são fontes de lazer e recreação. Por esse motivo, a região do Cerrado pode ser considerada o “berço das águas” ou a “caixa d’água” do Brasil.
“O Cerrado é a caixa d’água do Brasil porque ela é uma área de recarga muito importante que tem a responsabilidade de alimentar grande parte das bacias hidrográficas brasileiras, além de ser reconhecido como um dos biomas mais ricos em biodiversidade em todo o mundo, sendo o segundo em tamanho no Brasil”, comenta a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada Rosângela Rezende (Agir).
Mas esse título não é por acaso, entende a deputada, pois o Cerrado abriga nascentes ou leitos de rios de oito bacias hidrográficas, dentre as doze que existem no País, o que revela a sua importância. Já os fatores geográficos, dois são determinantes para que o Cerrado auxilie sobremaneira na sustentabilidade dos recursos hídricos: posição e relevo. O bioma encontra-se em uma região central do território brasileiro, o que contribuiu para que boa parte das bacias hidrográficas do País estivessem concentrada nele. Além disso, as altitudes presentes e o grande número de nascentes fazem com que haja um bom escoamento das águas para outras regiões, auxiliando na distribuição dos recursos hídricos.
À frente das discussões desses e outros assuntos na Alego, a presidente deste colegiado, natural de Mineiros, explica, com orgulho, que a sua região é “onde se localiza a maior área de afloramento e recarga do Sistema Aquífero Guarani, um complexo subterrâneo de água doce, que ocupa o subsolo do País, sendo de extrema importância para a segurança hidrológica do continente, especialmente para o Brasil, onde se localiza sua maior extensão”.
Entretanto, apesar de todo esse potencial, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), revela que o bioma Cerrado sofreu uma redução de quase 50%, suplantando o desmatamento da Amazônia. Essa devastação ocorre atendendo aos interesses da expansão agropecuária que busca abrir fronteiras para continuar atendendo a demanda de populações inteiras que não param de crescer. “Conciliar o crescimento com a preservação ambiental parece ser um dos grandes desafios dos novos tempos”, pontua a deputada.
Diante dos grandes problemas ambientais, a presidente do colegiado argumenta que “a gente percebe que o homem continua com as mesmas práticas antigas que já não podem mais perdurar, precisamos utilizar do conhecimento e dos avanços tecnológicos tão anunciados para garantir uma produção diversa, sem comprometer a qualidade da água, sob pena da gente ter um colapso irreversível ao ponto de comprometer a existência da espécie humana. É preciso lembrar sempre que “a água não é um recurso infinito, então os rios do nosso estado, grandes e pequenos, podem, sim, deixar de existir pela ação do homem. É tempo da gente olhar diferente o meio ambiente porque estão claros os problemas que estão por vir”, pondera a parlamentar.
Poluição, lixo e esgoto ameaçam as águas e a economia do Brasil
Ao mesmo tempo em que o País é considerado uma potência hídrica aos olhos do mundo, pois detém cerca de 14% da água doce do planeta, existe uma enorme degradação dos rios e córregos com esgoto não tratado, alto grau de assoreamento, além da falta de proteção das margens desses cursos d’água. O mau uso que o País faz dos seus recursos hídricos põe em risco a saúde de todos e afeta diretamente diversas atividades humanas e diminui a capacidade de captação das águas, pois em alguns trechos, certos rios já não podem mais abastecer as cidades.
Para avaliar a situação das águas no Brasil, a Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, elaborou a publicação denominada Atlas Esgotos – Despoluição de Bacias Hidrográficas. O estudo divulgado mostra que dos 5.570 municípios brasileiros, muitos não possuem tratamento de esgotos adequado ou sequer disponibilizam o serviço para sua população, permitindo que 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento ainda são despejadas na natureza diariamente.
Dos 100 municípios mais populosos onde existe o tratamento, apenas em 31 deles existe a remoção de carga orgânica acima de 60%. As estações de tratamento de esgoto (ETE’s) tem uma capacidade limitada de remoção de alguns contaminantes, comprometendo a qualidade e os usos das águas, causando implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente.
A Lei 14.206 (15 de julho de 2020) estabeleceu o Novo Marco Legal do Saneamento, gerando esperanças para o avanço do saneamento básico no Brasil ao estabelecer diretrizes para o setor, que nos próximos 10 anos precisa realizar uma série de investimentos para atingir a meta. O Instituto Trata Brasil relata que o Sistema Único de Saúde (SUS) economizaria 1,2 bilhões por ano com a universalização do saneamento básico.
Entretanto, dois anos se passaram e o País avança lentamente na implantação de melhorias: 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto, criando um reflexo na saúde, pois milhares de pessoas são hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica.
“O saneamento básico está relacionado à saúde e qualidade de vida da população. Cada episódio de diarréia pode fazer com que uma criança fique de um a quatro dias longe da escola, isso gera atraso escolar, menor nota no Enem , menor produtividade de trabalho das pessoas, então isso acaba gerando todo um problema de desenvolvimento econômico e social para o país”, afirma a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto.
Resíduos plásticos poluem rios e mares
Quando especialistas começaram a medir o volume de lixo descartado nos rios e no mar, descobriram o quão urgente é discutir a qualidade das águas, pois boa parte dos rios brasileiros, estão sendo transformados em verdadeiras lixeiras. Em média, perceberam que foram lançados 35 diferentes tipos de resíduos, principalmente plástico. E pasmem, a quantidade de lixo lançada nos rios e no litoral daria para encher 30 vezes o estádio do Maracanã até o topo, acumulando cerca de dois milhões de toneladas de resíduos.
Os especialistas utilizaram uma calculadora de lixo e mostraram um resultado preocupante: 60 toneladas de resíduos por dia vão parar no litoral e matam muitas espécies marinhas que ingerem esse produto. Segundo a ONU, se nada for feito, até 2050 haverá mais fragmentos de plásticos nos oceanos do que espécies marinhas. Muitas praias do litoral brasileiro, infelizmente, já são consideradas impróprias para o banho.
O Brasil já é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. Por aqui, pouco mais de 1% desse plástico chega a ser reciclado, um índice absurdamente baixo. Os responsáveis pelo mapeamento inédito do lixo que polui os rios e o litoral do Brasil afirmam que o estudo permite a identificação da origem desses resíduos, e o combate direto à poluição.
Projetos na Alego
Na Alego, parlamentares se dedicam também à promoção da conservação do meio ambiente com proposituras que enfrentam diretamente as questões da preservação e sustentabilidade.
De autoria do vice-presidente dessse colegiado, o deputado Antônio Gomide (PT), existem duas iniciativas que merecem destaque, são as proposituras 1149/22 e 7564/21. A primeira aprovada em fase de 2ª discussão pretende instituir a “Campanha Matas Ciliares de Goiás” para Incentivo à Preservação e Recomposição da Cobertura Vegetal Ciliar no Estado de Goiás. A matéria aguarda agora a sanção do governador Ronaldo Caiado.
Essa lei tem como intuito estimular os proprietários de áreas situadas no entorno de nascentes e demais cursos d’água a realizar a preservação e recomposição florestal com o propósito de assegurar o equilíbrio ecológico e a melhorar a qualidade ambiental no nosso estado. As matas ciliares protegem as nascentes e o entorno das bacias hidrográficas, consequentemente, o resultado prático disso na vida dos goianos seria a melhora na quantidade e qualidade da água disponível, retenção de sedimentos carregados pela chuva e parte dos poluentes químicos, portanto, prevenindo a poluição das águas.
Outra iniciativa também de autoria de Gomide é projeto de lei 7564/21 que pretende garantir a identificação, mapeamento, recuperação e preservação das nascentes de água. No entendimento do parlamentar, a preservação das fontes de água no estado é medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ambiental.
Dessa maneira, o projeto de lei garante que haja a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás. A consequência disso é incentivar a efetivação da Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água em Goiás, nos termos da Lei Estadual n° 21.054, de 15 de julho de 2021. Portanto, a propositura visa garantir a proteção das nascentes e que todos continuem tendo acesso a um dos recursos naturais mais essenciais para a vida: a água.
