O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) concedeu em janeiro de 2023, o Certificado de Qualidade de Transparência Pública à Câmara de Valparaíso de Goiás por ter alcançado, em 2022, o índice máximo de transparência do Portal.
O comunicado foi emitido por meio de Acórdão nº 02199/2022, referente ao Processo sobre a verificação das Leis de Transparência pelos poderes Executivos e Legislativos dos municípios goianos.
O certificado foi emitido pelo fato de em 2022 a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás receber do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), nota inédita no índice de transparência, atingindo nota inédita e cumprindo com 100% das Leis de acesso à informação. O fato fez a instituição ocupar o 1º lugar no Ranking, ao lado da Câmara Municipal de Rianápolis.
As informações analisadas pelo TCM correspondem sempre às determinações da lei, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, dados sobre licitações e contratos, remuneração de servidores, execução orçamentária, serviço de informação ao cidadão e divulgação da estrutura e contato do Poder Legislativo.
Para garantir que os municípios cumpram a legislação, órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas e o Ministério Público realizam avaliações nos sites das prefeituras e Câmaras, divulgando-as por meio de um ranking que mostra e compara os resultados.
O TCM – Goiás é a instituição responsável pela elaboração deste diagnóstico no estado. O relatório é construído com parâmetros estabelecidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), adotado pelas mais importantes instituições de controle, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério Público Federal – MPF, Conselho Nacional do Ministério Público e Controladoria Geral da União, conforme a Resolução Atricon n° 008/2019.
As Câmaras Municipais foram avaliadas pela primeira vez em 2020. O relatório é divulgado anualmente.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes
