O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações. O texto será encaminhado ao Congresso.
O ministro relator, Gilmar Mendes, foi seguido até agora por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Devem votar até as 23h59 os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Rosa Weber.
