A partir desta quarta-feira (14), os servidores públicos do estado terão uma novidade para contrair empréstimos consignados. Anteriormente, a margem bruta era correspondente a 30% do salário, agora, o limite é de 35%.
A lei beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. Hoje, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Os 35% foram adotados durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas após o período voltou ao patamar de 30%. A medida reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação.
“Dessa forma evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo”, explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.
A nova regra altera o anterior, a lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano.
